O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE REGISTRO DE MARCA

 

Através do presente artigo forneceremos as linhas mestras sobre o que você deve saber sobre registro de marca, tendo em vista a profusão de temas e o viés muitas vezes excessivamente comercial nos conteúdos da WEB.

 

MARCAS E PATENTES… COISAS TOTALMENTE DISTINTAS.

 

O primeiro aspecto que nos impele escrever, para o leigo, é que embora a mídia sempre associe Marcas com Patentes, as duas são coisas distintas. Ouvimos muitas pessoas leigas procurando assuntos “sobre marcas e patentes” (quando o interesse real era registrar a marca). As duas categorias geralmente são reunidas, porque ambas integram a propriedade industrial e estão disciplinadas na mesma lei, de n. 9279/96.

 

Propriedade industrial é um segmento agrupado de direitos, que ao lado do direito de autor, dos signos e direitos de registros de comércio, das tradições folclóricas e dos cultivares, compõem o que resolveu se chamar de propriedade intelectual. Link ao final, sobre propriedade intelectual

 

Patentes são certificados de direitos de uso exclusivo temporário de uma invenção, concedida pelo INPI para o inventor ou a quem patrocinou o invento. Patentes possuem prazo de vigência, após a concessão, que depois de expirado, não é possível renovar. O invento passa a pertencer ao estado da técnica, ou estado da arte ou domínio público.

 

MARCAS SÃO SIGNOS OU SINAIS PARA DISTINGUIR A ORIGEM DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

 

Marcas, que é o assunto do presente artigo, são SIGNOS que identificam produtos ou serviços, seus prestadores, fabricantes ou distribuidores. As funções primordiais das marcas são IDENTIFICAR e DISTINGUIR.

Identifica ou distingue a origem de um produto ou serviço, para que o consumidor saiba de quem ou o que está comprando ou contratando.

 

MARCAS PODEM SER RENOVADAS E MANTIDAS PERENEMENTE PELO TITULAR

 

Outro aspecto importante é que, diferente das patentes, as marcas podem ser renovadas perenemente pelo titular, o que deve ocorrer de dez em dez anos. Se o titular renovar a cada dez anos, podem manter a propriedade da mesma indefinidamente.

 

Quando o primeiro decênio de vigência da marca aproximar-se de seu termo final, deve ser requerida a renovação do registro, para deflagrar novo decênio. Nesta oportunidade, deverá ser paga a Taxa ao INPI, através de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

 

SEMPRE CONTRATE UM PROFISSIONAL

 

 

Claro que sempre aconselhamos o uso dos serviços de um profissional para realizar o pedido de registro de marca, bem como para a gestão de todos demais atos administrativos da marca. As razões são diversas e podem ser vistas em artigo de nosso blog. Mas, sucintamente, citamos aqui:

 

– O profissional possui estrutura para controle de prazos: daqui há anos você irá se lembrar de renovar?  Se não fizer isso, corre o risco de perder a marca.

 

– Se você perder o registro de marca, pode perder permanentemente: atrás de todo registro de marca, sempre existe uma fila de pretendentes da sua marca ou marca similar que sirva como impedimento para novo pedido (assim como o seu registro, enquanto vigente, serve de impedimento para terceiros).

 

– O profissional sabe de assuntos técnicos que você terá que estudar muito para saber. É quase inviável – embora não impossível -, na prática, um leigo aprender todas as matérias necessárias para ter o domínio do assunto. Evidentemente que é muito mais lógico e de bom senso realizar a contratação e evitar o “faça você mesmo”. Principalmente quando constatado que os valores envolvidos são relativamente baixos.

 

Apenas as razões acima são suficientes para tornar recomendável usar serviços profissionais para tratar de sua marca.

 

MARCAS SÃO CONCEDIDAS POR CLASSES DE PRODUTOS E SERVIÇOS

 

Também é importante salientar que as marcas são concedidas pelo INPI por classes, de produtos e serviços. O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais e por isso adotou o Classificador de Nice, cujo link você pode ver ao final.

 

Quase tudo sobre registro de marca envolve a qualificação técnica da destinação da proteção. E isso, de dividir os registros de marca em categorias, é um resultado óbvio ou espelho da realidade: a enorme quantidade de categorias de atividades comerciais humanas. E dividir marcas em classe dá origem ao princípio da especificidade.

 

Desta forma, isso deve explicar para você, porque existem marcas IGUAIS, de empresas diferentes, como é o caso de EXCEL: barbeador, programa de computador, carro, banco. Estas marcas CONVIVEM pacificamente, porque os serviços ou produtos não concorrem, já que pertencem a classes (segmentos) de produtos ou serviços que não são iguais ou afins.

 

Você deverá saber em qual ou em quais classes devem ser requeridos os pedidos de registro de sua marca, para proteger a sua atividade. O profissional de marcas, poderá auxiliar você.

 

AS MARCAS PODEM SER REQUERIDAS EM QUATRO FORMAS DE APRESENTAÇÃO: NOMINATIVA, FIGURATIVA, MISTA E TRIDIMENSIONAL.

 

Além disso, para seguir no objetivo de saber tudo sobre registro de marca, você deve ter ciência de que as marcas podem ser requeridas sobre quatro formas (mas três são as mais utilizadas):

 

– NOMINATIVA – É a expressão em si, independentemente de grafismos.

– FIGURATIVA – É o logotipo, não passível de ser lido.

– MISTA – Reúne os atributos das formas nominativa e mista. É o logotipo passível de ser lido.

– TRIDIMENSIONAL – Protege a tridimensionalidade ou a corporificação tridimensional ou física do signo. Exemplo clássico: a garrafa da Coca-Cola.

 

Você pode escolher qual irá levar a registro. Normalmente a forma mista é que confere proteção satisfatória. Mas sempre aconselhamos (por uma lista de motivos relevantes) que você sempre opte por pedir registro da sua marca nas formas NOMINATIVA e MISTA.

 

Por exemplo, para serviços de acomodações temporárias (hotel e congêneres), na classe 43, aconselhamos a requerer a marca através de dois pedidos: um na forma nominativa e outro na forma mista.

 

OS CUSTOS PARA REQUERER REGISTRO DE MARCA SÃO RELATIVAMENTE BAIXOS

 

Para requerer um registro de marca, se você fizer isso na forma mais adequada (contratando um profissional para isso), você vai ter dois tipos de custos: Honorários do profissional e taxas do INPI. Aqui estamos pressupondo que você já está com a marca definida e pronta para ser levada a registro. Por isso, não estamos considerando eventuais custos de design.

 

Quanto aos honorários, embora as diversas empresas que atuam tenham sua própria tabela de preços e forma de cobrar, há um consenso geral no mercado (salvo as diferentes formas encontradas entre as empresas):

 

– Em geral costumam ser cobrados honorários iniciais e honorários finais para cada registro. Quando você pede o registro no INPI paga determinada quantia de honorários. Depois, quando o registro é deferido, você em geral irá pagar a mesma quantia ao escritório que o atendeu.

 

– Também geral, os preços são on demand. Ou seja, você paga estritamente o  serviço que foi contratado. Assim, não é costume incluir vários serviços num mesmo preço, os famosos “pacotes”. Por exemplo, se você está pagando por registro de marca, você não estará pagando por eventuais ocorrências NO CURSO deste procedimento, como, por exemplo, resposta à oposições, resposta à nulidades, exigências, recursos.

 

Isso deve ao fato de cobrar estritamente o que é prestado, evitando inchar o preço com serviços que podem não ser necessários. Parece ser uma forma racional de trabalhar.

 

Outro ponto importante diz respeito à pesquisa daquela tão procurada relação custo/benefício. Então, embora você deva garimpar preços ou orçamentos, procure seguir indicações de pessoas que já tiveram sucesso com a prestação de serviços. Não procure somente preço, você poderá entrar numa situação difícil.

 

Outro indicativo para você eleger o profissional é a presença da organização na mídia, redes sociais e eventos. Não estamos dizendo que quem paga publicidade tem um salvo conduto no mercado, mas sim que empresas com visibilidade e participação em eventos, estatisticamente demonstram ter capacitação técnica e idoneidade financeira.

 

Por outro lado, quanto às taxas do INPI, salvo o caso de patentes, ou de registros internacionais (Protocolo de Madri e também a fora do Protocolo de Madrid) em geral as custas são baixas. A primeira taxa (de depósito), costuma ser cerca de 50% do valor da taxa final de concessão do decênio. Os valores iniciais podem variar de R$166,00 à R$415,00. As taxas de concessão do registro (parte final do processo), podem alcançar o valor de R$745,00. Estes custos vocês deve considerar.

 

Outro ponto a ser dito, é o de que CADA SERVIÇO (registro de marca, exigência, juntada, oposição, nulidade, recursos e outras intercorrências) possui uma taxa do INPI. Ou seja, a cada “movimentação” no processo administrativo (sim, é um processo, com início, meio e fim), você terá que recolher a guia. E pagar os serviços do profissional.

 

Um fator importante que deve ser considerado é o seguinte: mesmo somando todos estes custos, de honorários e taxas, o que se obtém ao final é um REGISTRO DE MARCA, ativo intangível da máxima importância para um negócio, que irá viabilizar a lucratividade da empresa e justamente por isso, poderá vir a adquirir grande valor econômico intrínseco à própria marca (a marca poderá ser avaliada, futuramente). Por isso afirmamos que estes custos, inevitáveis, são relativamente baixos.

  

O INPI NÃO ENVIA CORRESPONDÊNCIAS, BOLETOS OU LINKS PARA USUÁRIOS FINAIS

 

Finalmente, não custa lembrar aqui sobre pessoas mal intencionadas e sem ética, que emitem boletos genéricos com o brasão do INPI, que são remetidos para você pagar. Então, lembre-se, sempre: o INPI não envia correspondências, de nenhum tipo, a seus usuários finais. Se chegou a você boleto ou links (tipo “clique aqui”), não foi o INPI quem enviou.

 

COMO EU CRIO UMA MARCA

 

Bem, esse é um assunto bastante delicado. E o principal motivo para você procurar um profissional de marcas. Aqui, o faça você mesmo deve ser abandonado. Guarde sua intuitividade para quando ela pode ser revelada e usada.

 

Alguns conceitos devem ser ditos, desde logo, para fins de comparação. O primeiro deles diz quanto à QUALIDADE DE SIGNIFICAÇÃO. A MARCA é um SIGNO.

 

 A SIGNIFICAÇÃO

 

A vocação principal de um signo é uma só: INFORMAR RAPIDAMENTE. Exemplo: semáforo, placas de trânsito, o nome das pessoas. Então, a SIGNIFICAÇÃO é a primeira coisa que pega em nossa mente, quando se fala em registro de marcas.  Isso é o óbvio. Mas, devemos ter muito cuidado com o óbvio. Não negligencie situações óbvias.

 

Há dois planos de SIGNIFICAÇÃO de marcas, que consideramos os mais relevantes para o tema:

 

• de IMAGEM, que engloba as SIGNIFICAÇÕES de qualidades que a empresa procurar trabalhar no marketing, para que o consumidor as associe à marca. Exemplo: bom produto, de primeira linha, excelente qualidade, inigualável.
• de IDENTIFICAÇÃO DO NEGÓCIO, que engloba as informações para o público, sobre o objeto do negócio. Exemplo: negócio de construção, civil, fábrica de perfumes, Serviços de SEO.

 

Vamos aqui falar apenas do item 2, porque o item 1 é assunto de BRANDING. O item 2 diz respeito à SIGNIFICAÇÃO através da qual o consumidor vai saber do que se trata o negócio que está por detrás de uma determinada marca.

 

A SIGNIFICÂNCIA DA MARCA

 

Neste viés de observação, a SIGNIFICANCIA da marca pode ser classificada na forma seguinte: DESCRITIVA, EVOCATIVA (alta, média e baixa), ARBITRÁRIA e FANTASIOSA.

 

Abaixo os quadros, descrevendo as vantagens e situações. Importante explicar que EVOCAR significa lembrar de algo, associar com algo. Abaixo colocamos os GRAUS DE SIGNIFICÂNCIA, lado a lado. Bem à esquerda situa-se a descrição do negócio. Cada grau à direita, vai tornando a significância da marca mais sutil ou menos evocativa, até chegar à completa dissociação do significado da palavra que forma a marca.

 

Colocar toda linha de significância lado a lado seria ótimo para você saber que esta representação gráfica é uma só linha. Como a largura da página do presente artigo não permite a visualização de tudo com nitidez, partimos o gráfico supra em três blocos, como forma de visualizar. Porém, nunca esqueça que é um corpo só e que há transformação gradual, da esquerda para a  direita.

 

Vejam-se os blocos, pois, em tamanho legível:

 

 

Como visto, a compreensão dos quadros supra é fundamental para criar uma marca e não incorrer em um dos principais erros do processo de criação, que são abaixo explanados.

 

Algumas aplicações práticas dos ensinamentos sobre a SIGNIFICÂNCIA dos quadros supra:

 

• O grau “1”, que DESCREVE, não é permitido ser objeto de marca. A lei não permite registrar como marca uma palavra que DESCREVE o produto ou o serviço. Exemplo: registrar a marca PÃO para pães.
• Quanto mais à esquerda no grau de significância, mais facilidade do cliente entender o que é seu negócio.
• Mas, também, quanto mais à esquerda, menos FORTE será sua marca. Ela terá menos defesas contra eventuais imitadores.
• Também quanto mais à esquerda, menor será o MAGNETISMO dela ou PODER DE VENDA.
• Quanto mais à esquerda, maior o número de marcas parecidas com a sua. Você poderá situar sua marca numa grande VALA COMUM.
• Quanto mais à esquerda, por outro lado, menos publicidade você gastará para explicar o seu negócio ao público. Nós, todavia, preferimos gastar mais em publicidade, mas ter uma marca mais forte e com maior poder de venda.

 

PECADOS A SEREM EVITADOS

1) Evite marcas com expressões compostas. Prefira a marca com UMA PALAVRA. Seu cliente vai gravar mais facilmente e a tendência é que as pessoas se refiram à sua empresa por uma palavra.

 

2) Evite expressões longas. Opte por uma palavra CURTA. Mais fácil de trabalhar graficamente e de ser memorizada.

 

3) Evite que a fonética ou dicção seja difícil. Não complique a vida do seu cliente e da sua empresa. O Uso de palavras de fácil dicção evita que o povo fale errado a sua marca.

 

4) Cuide da  estética  fonética. Não associe seu negócio com expressões que evoquem algo negativo ou ridículo.Fale várias vezes a marca em voz alta.Se você achar “feia”, não duvide da sua intuição. Se isso ocorrer, esqueça tal marca. Abaixo criamos marcas hipotéticas, que inspiram palavras, pejorativas, chulas ou ridículas, esforçando-nos para criar “hipóteses problemáticas”:

 

·    Stupimar         -KuekAH!         -Blofo      -Poom      -Bestricka

 

5) Não evoque demais o seu negócio na marca. Esse é o problema mais comum. A grande maioria das pessoas procura espelhar demais seu negócio no signo escolhido. Aqui ocorre uma VINCULAÇÃO IDEOLÓGICA excessiva entre a marca e o negócio. Vincular demais a marca ao negócio ou EVOCAR DEMAIS O NEGÓCIO na marca pode resultar em descrever o negócio.

 

E descrever o negócio acarreta a inviabilidade de registro, por força de lei! Confira o artigo 124, inciso VI, da lei 9279/96.

 

Se não acarretar a inviabilidade, essa EVOCAÇÃO EXCESSIVA vai no mínimo colocar a sua marca numa grande VALA COMUM, que acaba atingindo a principal finalidade da marca, que é justamente DISTINGUIR o seu negócio de outros. Associar características de marcas podem resultar em boas marcas:

• FANTASIOSA + MEDIANAMENTE EVOCATIVA
• ARBITRÁRIA+ REMOTAMENTE EVOCATIVA

6) Fuja dos termos mais usados no seu  segmento.  Não  seja  apenas  mais um peixe no cardume. Quando você usa um termo comum, é o mesmo que se misturar na multidão. Você não se distingue. Exemplos:

 

– Para Hotéis do Serrado, evite, por exemplo:”serrado”.

– Para   Restaurantes   de        Frutos  do        Mar,     evite:”Mar“, “Frutos“, “Peixes“.

– Para Academia de ginástica, evite:”fit“,”Gym”

 

7) Não use termos consagrados (e desgastados) ou “de moda”, comuns de casas comerciais e que rapidamente ficam obsoletos e vulgares:

– Casa …          – Empório  da…           – Rei das…       – Magazine…

– Brigaderia… – Browneria…             – Empanadaria…

 

8) Fuja dos termos qualitativos e quantitativos:

Exemplo: Best, Plus, Mega, Extra, Super, Master, Bom, Bem,

 

9)Prefira o uso de marcas ARBITRÁRIAS ou de marcas FANTASIOSAS. Tente evitar as marcas puramente evocativas.

10) Quando for evocar, permaneça na fase de pouco à medianamente evocativa. Evite a fase muito evocativa. Exemplo de marcas que consideramos excelentes:

 

SEDEX e VIRTUA

 

Ambas: são curtas, usam uma expressão, são estéticas, são fantasiosas (não existem no dicionário), são de fácil dicção e evocam pouco a medianamente o seu negócio.

 

O QUE APROVAMOS COMO ESTRUTURA DE MARCAS

Se você quer saber tudo sobre registro de marcas, é importante ouvir opiniões. E aqui vai a nossa: Temos a nossa escolha sobre como deve ser uma marca. Conjugamos nossa sabedoria e experiência para tanto. A deve ser:

• Composta de uma palavra
• Fácil dicção
• Foneticamente estética.
• Medianamente evocativa
• Fantasiosa

 

Então, aqui você já sabe os rumos para o processo de criação. Veja mais em artigo criado por nosso blog.

 

QUAIS OS PASSOS A SEGUIR PARA REGISTRAR A MARCA

 

Sem medo de chover no molhado, pela importância de sugestão, batemos na tecla: procure um profissional. As sugestões aqui vertidas, se prestam a facilitar o seu relacionamento com este técnico.

 

O primeiro passo para o registro, é realizar a BUSCA, atividade complexa, difícil e que não possui fórmula “mágica”. Não se engane pelo fato do INPI possuir um sistema de busca, onde você coloca a marca eleita, clica e surge na tela “nenhum resultado encontrado”. Isso pode estar bem longe de ser uma situação de segurança.

 

Pelo simples fato de que as variáveis para INDEFERIMENTO são muitas. Pode ser que uma marca SIMILAR (que é escrita de forma pouco diferente da sua tentativa de busca), que você não tenha pensado, venha a indeferir futuramente o seu pedido.

 

Então, para fazer a busca, deixe isso com o técnico. Não se arvore além de suas competências. Mesmo para ele, a interpretação e a forma de fazer-se a busca é tarefa das mais árduas. Até para nós, aqui, é motivo muitas vezes de grande angústia.

 

Em segundo lugar, considerando a busca, procure criar três opções de marcas, para as buscas. Estatisticamente não é incomum que a marca criada pelo futuro titular, se mostre inviável, porque colidente com outra igual ou similar, anteriormente registrada em classe igual ou afim. Tenho sempre em mãos o plano B e o plano C.

 

Cabe registrar que se você não seguir as sugestões do tópico anterior, MUITO PROVAVELMENTE você vai cair na inviabilidade, por cometer o mesmo pecado que a grande maioria das pessoas comete ao criar marcas: usam expressões quase descritivas de seus negócios.  Pensam estar criando marca, mas em realidade, estão trazendo “porções de lugar comum” para tentar registrar.

 

O bom profissional já terá condições de saber de pronto, se for esse o caso. E há grande chance de sequer iniciar a busca, solicitando a você que “CRIE ALGO REGISTRÁVEL”.

 

Em terceiro, leve junto com você os seguintes documentos:

 

– Contrato social em PDF.

– Logotipia em JPEG

– Amostras de atividades profissionais em PDF (publicidade, documentos)

 

Pode ser que o profissional solicite documento com autorização de família, para uso de nome ou sobrenome de família na marca (se este for o caso). Porém, além deste documento específico, ele vai lhe apresentar a procuração para ser firmada e a guia GRU das taxas de depósito inicial do pedido de registro, para pagamento. E, claro, o ético e indispensável contrato de prestação de serviços, que você sempre deve exigir.

 

QUANTO TEMPO LEVA?

 

Pois bem, há anos atrás, o INPI demorava muitos anos para concluir um pedido de registro. Os motivos eram diversos e justificados dentro de um determinado modelo de tramitação. Por exigência de outros países, de que o Brasil modificasse tal situação (a propriedade intelectual é de interesse mundial e a força dos contratantes é grande), a tramitação mudou e o back log (estoque ou passivo de serviços pendentes) reduziu e muito.

 

Além do mais, a velocidade das etapas aumentou e hoje, em cerca de um ano já é possível deter registro de marca concedido. Se não surgir nenhuma intercorrência no meio do caminho (oposições, nulidades, exigências).

 

 

LINKS INTERNOS:

– CLASSIFICADOR DO INPI

– PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

– PATENTES

– PORQUE CONTRATAR UM PROFISSIONAL

– COMO SE CLASSIFICAM AS MARCAS?

– COMO CRIAR UMA MARCA

 

LINKS EXTERNOS:

– LEI 9279/96

– ACORDOS INTERNACIONAIS

 

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Autor: Carlos Ignacio Schmitt Sant´Anna ©                         Blog MONTUP            www.MarcasePatente.com.br