OBRIGATORIEDADE DE TER MARCA REGISTRADA

A questão da obrigatoriedade de ter marca registrada é tema que aflige o empreendedor que inicia sua trajetória.

Segundo a lei 9279/96, através de seu artigo 122, “São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.”. Veja a lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm .

Em artigo de nossa autoria, tratamos do tema da importância de registrar uma marca, que se relaciona diretamente com a obrigatoriedade de ter uma marca registrada. Veja em https://www.marcasepatente.com.br/registrar-uma-marca-porque-preciso-disso/ .

Para tal questionamento, e como tudo nesse mundo, não há uma resposta absoluta, pura e simples. Há respostas diversas. Mas em geral e em termos LEGAIS, a resposta é NÃO. A não ser em casos pontuais onde sistema jurídico determine a existência de uma marca, como no caso de medicamentos, por exemplo. Mas, afora casos específicos, você pode, sim, trabalhar sem marca. Porém, FUNCIONALMENTE, consideramos sim. Pode até ser possível trabalhar sem marca. Mas, primeiro, não julgamos que seja algo inteligente. Porque a marca existe para facilitar a produção de lucros.

Ela facilita a venda, por que identifica o produto ou serviço, dá segurança ao cliente, informa a procedência do serviço ou produto. Imagine-se o exercício de atos de comércio sem uma marca. Como o cliente procuraria na mídia eletrônica do Google, o produto ou serviço sem marca?

Em termos de identificação, imagine-se o quanto seria vazia uma embalagem sem um signo para identificar o produto. Ou um site vendendo serviços, sem a marca? Não ter uma marca, na verdade, acaba atrapalhando em muito a vida do produto ou serviço colocado em oferta. Então, não parece ser algo inteligente.

Um produto ou serviço sem marcas equivale, em termos de esforços de venda, a viajar longas distâncias em um carro somente com a primeira marcha: muito esforço e pouco resultado.