A Campanha Gaúcha recebeu indicação geográfica do INPI no último dia 5 de maio de 2020, na modalidade de Indicação de Procedência. O sinal foi deferido sob o pedido de n. BR402017000009-1, depositado em 14/12/2017, para vinhos finos brancos, rosados, tintos e espumantes. A publicação ocorreu na Revista de Propriedade Industrial n. 2574, que é o órgão de imprensa oficial da autarquia e teve por procuradora a Dra. Kelly Lissandra Bruch. O processo foi conduzido tecnicamente pela Embrapa Uva e Vinho.
Entretanto, para quem não sabe o que é uma indicação geográfica, cabe esclarecer que se trata um nome geográfico que se tornou conhecido por ser um o local de produção de um determinado produto ou prestação de um determinado serviço. Apenas produtores ou prestadores de serviços estabelecidos no local podem usar esse signo distintivo de uso coletivo.
Ademais, cabe ainda lembrar que a Indicação Geográfica – é subdividida em duas modalidades: (1) Indicação de Procedência (IP0) e (2) Denominação de Origem (DO). A primeira vinculada de forma mais simples ao local, que deve ser conhecido publicamente como centro de fabricação de produto ou de prestação de serviço.
Por outro lado, a segunda tem uma vinculação mais profunda com o elo geográfico, decorrente de alguma característica que se agrega ao produto ou serviços e que seja própria apenas da região, conjugadamente com a interferência humana. A respeito de IGs, veja em https://www.marcasepatente.com.br/denominacao-de-origem-e-indicacao-de-procedencia/ . A Campanha Gaúcha mereceu a modalidade de Indicação de Procedência.
Nada obstante e em geral toda e qualquer Indicação de Procedência decorre da organização de produtores ou prestadores de serviços através de alguma entidade que os represente e organize todos os esforços para alcançarem-se os requisitos de concessão do sinal junto ao INPI.
No caso da Campanha Gaúcha, a entidade é a Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha – veja em http://vinhosdacampanha.com.br/ . -, que congrega várias vinícolas associadas.
E estão estabelecidas numa área delimitada estatutariamente: “Numa área de 44.365 km2, compreende os municípios de Aceguá, Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Itaqui, Lavras do Sul, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana. A população desta área ultrapassa os 500 mil habitantes.”
A propósito, constam nas informações técnicas da citada associação vários elementos que compõem o terroir: localização geográfica, clima, solo, manejo, vinhas e a descrição do que é o Bioma Pampa (onde se localiza a área desta IP). Destes, reclama especial atenção e interferência humana o que se chama de manejo, que no caso da Campanha Gaúcha ocorre pelo método da espaldadeira.
Em realidade, é importante lembrar que as videiras, “a não ser em casos especiais, não pode ser cultivada satisfatoriamente sem alguma forma de suporte. É uma planta que apresenta uma grande diversidade de arquitetura de seu dossel vegetativo e das partes perenes. A distribuição espacial desse dossel, do tronco e dos braços, juntamente com o sistema de sustentação, constituem o sistema de condução da videira., conforme ensinam Alberto Miele e Francisco Mandelli em https://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Uva/UvasViniferasRegioesClimaTemperado/conducao.htm .
Com efeito, os conhecimentos dos viticultores compõem o imaginário das pessoas e é objeto de muitos filmes famosos, que expõem a condução ou manejo das vinhas, que é justamente o suporte explicado pelos dois citados técnicos.
Entende-se por condução as técnicas utilizadas para cultivar e aprimorar a extração otimizada dos melhores frutos. Inicia já cedo no plantio da pequena muda, prossegue em seu crescimento, com correções e permanece durante a maturidade da planta. A Latada e a Espaldadeira são dois métodos de condução da videira.
Portanto, fica clara a importância de tais formas de sustentar esta planta, evocadora das melhores coisas. Abaixo imagem do método de Espaldeira, o mais utilizado:
(foto de Scott Chappell – unsplash)
Finalmente, cabe observar que certamente o leitor já passou por regiões produtoras de vinho. E deve ter vislumbrado alguma das duas formas acima de suporte das videiras, que são as mais utilizadas no sul do País. Agora, pois, começa a ter breves noções que por detrás de todo aquele maravilhoso sabor do vinho, há muito esforço, talento… E propriedade intelectual envolvida.
Autor: Carlos Ignacio Schmitt Sant´Anna – ©
