A PI surgindo na empresa… Há controle da propriedade da mesma? Existem regras? Saiba usar a Auditoria de ativos em propriedade intelectual.

 

A Auditoria de ativos em propriedade intelectual é uma ferramenta que as empresas devem conhecer de perto. Para compreender o que é este serviço, imaginem-se as seguintes cenas em uma empresa:

“O departamento de marketing interno precisa executar os projetos de uma campanha que criou para divulgar os novos serviços de CRM que serão oferecidos para as Startups.

 

Para tanto, no estúdio de imagens, uma pessoa já está realizando um vídeo, expondo todas as vantagens das novas ferramentas.

 

O texto que orienta o protagonista único deste vídeo, foi anteriormente criado pelo pessoal da publicidade, que estabeleceu ambiente de criação, redigiu drafts, para depois alcançar a versão definitiva que estava sendo utilizada na produção do citado vídeo.

 

As novas ferramentas de CRM, na verdade, são oferecidas em uma plataforma de software criada exclusivamente pelo pessoal de T.I. e programação (a empresa é nativa do meio de programação).

 

São cerca de cinco módulos criados, com suas interfaces gráficas produzidas e idealizadas pelo setor de criação gráfica e de audiovisual (o mesmo setor que produz o vídeo).

 

 

Cada módulo criado é oferecido ao mercado de forma independente. Cada qual com sua marca de produto.

 

Para as peças publicitárias, cujos textos serão criados por agencia de publicidade, o departamento interno de criação audiovisual, cria os templates para servirem de trade dress para cada pacote de serviços ou produtos.

 

O mesmo departamento de audiovisual, cria uma série de postagens para redes sociais e para o site e o blog da empresa. As fotos são criadas em campo e dentro da empresa, pelo fotógrafo funcionário.

 

As postagens carregam vídeos com vários personagens e suas performances, mostrando o dia a dia de uma empresa qualquer. O vídeo inicia com uma pequena música, uma vinheta, com letra e música criadas sob encomenda de uma empresa terceira, dedicada a criação de inglês.”

 

 

Pois bem, as cenas acima nada mais são do que o dia a dia de muitas empresas da atualidade. Nas mesmas é possível detectar-se a criação de muita propriedade intelectual sob a forma de diferentes ativos: marcas, obras autorais (textos, fotografias, performances em vídeos, imagens), mais direito de autor (software)…

 

Como a empresa não produz tais ativos para vender ou licenciar para terceiros, e sim para si, talvez ela tenha alguma preocupação com o software, deixando de enxergar a PI que existe em todos os demais itens acima citados.

 

No entanto, tais itens são produzidos por seus colaboradores.Ou até mesmo por empresas terceiras.

 

Surge a pergunta: o contrato de trabalho de tais colaboradores, possui a cláusula que irá regular a propriedade sobre tais ativos que eles criam para a empresa?

 

Ainda para pessoas com pouco conhecimento no assunto, apenas esta questão já desperta um dos temas que é a origem de muitos problemas judiciais: funcionários e colaboradores que saem da empresa nem sempre muito satisfeitos, não raras vezes acabam dispostos a exigir “contrapartidas” por sua atuação. Se a questão da PI não estiver sendo disciplinada entre as partes, tais temas poderão ser definidos judicialmente, talvez contra os interesses da empresa.

 

 

Isso é apenas um cenário que evoca o viés “defensivo” interno. Há também a propriedade intelectual produzida por terceiros, sob encomenda da empresa ficta acima citada. Também com terceiros os temas de PI devem ser previa e contratualmente definidos.

Estes assuntos devem ser compreendidos pelo empresário. Sua lida pode ser iniciada com Auditoria de Ativos em Propriedade Intelectual. Somente irá compreender que ativos de PI deve ser objeto de regras previamente estabelecidas, se tais ativo tiverem sido identificados e visualizados.

 

Por partes…

 

A pouca cultura em Propriedade Intelectual. Auditoria de ativos em propriedade intelectual

 

A Auditoria de ativos em propriedade intelectual é método fundamental para a empresa lidar de forma eficiente com suas criações intelectuais e com isso extrair o melhor proveito econômico.

 

Nada obstante, cabe desde logo lembrar que a cultura das empresas no Brasil, a respeito do que seja propriedade intelectual, é reconhecidamente deficitária.

 

Vale lembrar que a grande maioria das organizações empresariais são PMEs – Pequenas e Médias empresas, que compõem o universo de cerca de 93% do setor, segundo dados do site SEBRAE, citados pelo site impact.economist.com.

 

Para grande parte deste setor, a expressão “propriedade intelectual” é associada somente com ou com significação de “marcas e patentes”. Como se PI fosse apenas isso.

 

 

No entanto, propriedade intelectual é muito mais do que somente marcas e patentes. Embora estes dois itens sejam de notável importância, há mais. Muito mais.

 

Assim, esse desconhecimento acarreta que o pouco que a empresa sabe a respeito – marcas e patentes – seja maltratado ou sub-utilizado. E o restante, seja totalmente negligenciado, acarretando perdas sensíveis.

 

O que é PI e exemplos de itens ou ativos de propriedade intelectual.

 

Cabe agora, em segundo, conceituar propriedade intelectual, como sendo, de forma simples e como consta em Manual da Ompi:

 

“A propriedade intelectual (PI) refere-se às criações da mente:

tudo, desde obras de arte até invenções, passando por programas de computador, marcas e outros sinais comerciais”.

 

O conceito acima, bastante sucinto e que não lista exemplos, está longe de conceituar de forma esgotativa o tema. Mas serve para o propósito de iniciar os leigos no assunto.

 

Os ativos de propriedade intelectual.

 

Cabe agora listar ativos e usos práticos de propriedade intelectual. Alguns são sub-itens de outros:

 

– Registro de indústria e comércio

– Marcas

– Trade dress

– Indicações geográficas

– Patentes

– Desenho industriais

– Obras autorais (livros, música, vídeos, performances em vídeos, textos, postagens de redes sociais, teatro, fotografias, filmes, músicas, desenhos e diversas criações do espírito)

– Programa de computador (é uma obra autoral…mas colocamos em separado)

– Cultivares

– Topografia de circuitos

– Conhecimentos tradicionais

– Segredos de indústria e comércio – trade secrets

– Transferência de tecnologia

 

Como visto, propriedade intelectual, ou PI como é comumente tratada no meio tecnológico, é muito mais do que somente marcas ou patentes.

 

Não conhecer a exata extensão da PI, com todo os seus itens itens, implica em conhecer pouco os mais famosos (marcas e patentes). E também em sequer cogitar a gestão de tais ativos.

 

Ou como usar de temas congêneres para ganhar vantagens competitivas.

 

Por exemplo, quem pouco conhece a PI, certamente não saberá da existência das famosas bases de dados tecnológicas: para quem conhece patentes, sabe que existem as bases de dados mundiais (e mesmo a regional, do INPI brasileiro) para pesquisas.

 

 

Este tipo de pesquisa permite o acesso a grande manancial de dados e elementos fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e empresarial. A lida com a mesma revela que há muitos filtros para serem usados, na busca de diversos itens, como nos casos seguintes:

 

– A empresa está montando sua tecnologia e precisa conhecer o que já existe pronto a respeito do tema, para verificar sua viabilidade comercial e o que pode ser facilitado. A busca é realizada conforme a classificação de objetos (objetos, métodos, processos e substâncias criadas).

– Poderá, nestas mesmas bases de dados, saber em qual país será mais propício explorar seus produtos e serviços.

– Também poderá ser efetuada pesquisa de nomes de empresas e nomes de inventores, bem como nomes de instituições de pesquisa científicas.

 

Existem muitos outros itens para serem pesquisados em tais bases de dados. Acima são meros exemplos.

 

O desconhecimento do que fazer com ativos também afasta crescimentos e aumento de patrimônio.

 

Por exemplo, os ativos de marcas, patentes e registros de desenho industrial podem ser objeto de incorporação no balanço contábil, registrando aumento do patrimônio e consequente valorização da empresa.

 

Como tratar os ativos de PI e os métodos para implantar sistemas de detecção e proteção.

 

Demonstrou-se acima o que é PI e a sua importância, em poucos exemplos e amostragens. O que deve aqui ser salientado, por derradeiro, é que muitas empresas produzem diariamente ativos de propriedade intelectual e sequer se dão consta disso.

 

Além disso, quando conscientemente resolvem criar algum destes ativos, adotam poucas precauções para regular o ambiente e o cliente interno, prevenindo responsabilidades e resguardando a efetiva propriedade das criações, como, por exemplo, estabelecer o regime de propriedade de tais frutos do espírito.

 

O procedimento de auditoria de propriedade intelectual visa escanear os processos da empresa, para aferir ativos já existentes e prever a criação de outros.

 

 

 

Este levantamento possui a utilidade de informar a empresa (1) a respeito da relação dos ativos que ela já possui, para fins de gestão (verificar riscos, providencias imediatas e possíveis alavancagens comerciais), (2) bem como daqueles ativos cuja criação está em andamento, e (3) dos potenciais eventos de criação de tais itens de propriedade.

 

O primeiro passo para administrar algo, é enxergar este “algo”, saber de seu valor e dos cuidados.

 

Uma vez que se sabe o que está garimpando, o próximo passo é saber o que fazer com o que já existe e como que virá a existir. Isso permitirá resguardar-se a propriedade dos ativos de PI, definindo a quem caberá a titularidade desta última, já que se sabe que as criações intelectuais surgem muitas vezes de colaboradores internos e externos das empresas.

 

As regras e formas de atuar nestes episódios de criação devem ser estabelecidas. Tudo isso e muito mais podem ser detectados e geridos pela Auditoria de Ativos em Propriedade Intelectual.

 

LINKS:

– Manual da Ompi e propriedade intelectual

– As PMEs citadas pelo site impact.economist.com

– O que é marca?

– O que é patente?

– O que é desenho industrial?

– O que são indicações geográficas?

– O que é programa de computador?

– A proteção aos circuitos integrados.

– Artigo sobre base de dados.

 

AUTOR: Carlos Ignacio Schmitt Sant´Anna ©