INTRODUÇÃO – MELHORAR O PAÍS COM A CULTURA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

A cultura de propriedade intelectual no Brasil deveria mudar. Há uma lista de motivos para isso. Porém, cita-se aqui a mais básica e finalística: se a propriedade intelectual for ensinada em todos os níveis do ensino, será possível alavancar e acelerar uma grande evolução econômica e social do Brasil.

No que diz respeito às presentes reflexões e indo direto ao assunto, acreditamos que a evolução social, política e econômica da nação pode ser impulsionada pela formação de uma crescente cultura de propriedade intelectual na nação. E isso pode ser viabilizado estendendo tal disciplina até o ensino nas mais tenras idades do ser humano.

 

 

CULTURA DE RAIZ

 

Quando falamos a respeito da a cultura de propriedade intelectual no brasil, falamos de conhecimento na raiz, de tal forma que todas as dinâmicas sociais, ações e interações das pessoas pressuponham essa cultura de propriedade intelectual.

 

A preocupação com a falta de cultura em propriedade intelectual é fato observado por aqueles de lidam com a mesma.  Em encontro promovido pelo Conselho de Justiça da Justiça Federal, em 2013, foi realizado o seminário “Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário Brasileiro”, onde foi discutido justamente esta realidade.

 

Na oportunidade estiveram reunidos representantes de diversas categorias: empresários e dos três poderes. Mas, sintomaticamente, sem a presença de entidades com grande representatividade popular. Veja a respeito, nos links ao final.

 

A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA EM 2020, PARA DISCUSSÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

Recentemente o Governo Federal publicou edital (vide link ao final) abrindo Consulta Pública para a construção da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual. A iniciativa governamental visou ouvir a comunidade sobre o que fazer para melhorar as estratégias do País sobre o assunto Propriedade Intelectual no Brasil. O que certamente influenciará sobre a cultura de propriedade intelectual no brasil.

 

O prazo aberto para a participação de todos foi muito curto, o que parece tornar questionável a efetividade da propalada “participação pública”, dando a impressão de um caráter meramente protocolar da mesma (as coisas já estavam prontas?). Mas isso, é claro, é uma mera sensação do subscritor do presente artigo.

 

Cabe dizer que o documento ou formulário de resposta da ENPI, elaborado pelo governo, foi montado sobre sete eixos, com múltiplos sub-focos. O nível de detalhamento foi grande.

 

A Comissão Especial da Propriedade Intelectual, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul – CEPI, ofertou ampla resposta, versando sobre os setes eixos. Nada obstante a grande pertinência das contribuições sobre os demais eixos, em razão da extensão dos trabalhos o presente artigo versará apenas sobre um deles: EIXO ESTRATÉGICO 2 – DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PI.

 

E especificamente sobre a resposta concedida pela CEPI a tal eixo, no que diz respeito à expansão da cultura de propriedade intelectual junto à comunidade, cabe dizer que ela foi elaborada considerando o seguinte contexto fornecido pelo formulário da ENPI (GRIFOS NOSSOS):

 

O Eixo Estratégico “Disseminação, Formação e Capacitação em PI” visa a promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores e criadores, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.

 

Desde logo adiantando o teor de tal contribuição, cabe aqui dizer que a CEPI/OAB/RS manifestou a posição quanto à este eixo, de que a educação em propriedade intelectual deveria ser incluída oficialmente pelo Ministério de Educação e Cultura (Secretaria de Educação Básica – SEB) no currículo dos ensinos fundamental e médio, desde os primórdios do ensino, entre as crianças, inclusive.

 

Foi explanado que isso poderia influenciar dramaticamente na formação de propósitos para a continuidade do ensino e como alavanca para a criação de uma cenário onde a cultura de propriedade intelectual no brasil fosse uma cultura de raiz.

 

Sobre isso, vamos colocar alguns dados, inquietações e anseios neste artigo.

 

QUEM LIDA HOJE COM A CULTURA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL.

 

A par da louvável participação da CEPI, representando a OAB/RS ENPI, lamentavelmente há um status quo desconfortável em tudo isso: não é preciso ser um grande expoente do tema, para desde logo saber quem contribuiu em tal oportunidade: os mesmos de sempre. Sem demérito algum, deles.

 

Os mesmos pensadores, advogados, professores universitários, entidades representativas de empresas e pessoas ligadas ao Governo.  Que há anos pensam, planejam, trabalham, produzem conteúdos e literatura sobre o assunto. Então, parece que a cultura de propriedade intelectual no brasil precisa de formação de novos talentos.

 

Ora, diriam alguns, o que há anormal nisso? Porque na verdade, isso ocorre em todos os segmentos do conhecimento.  Na verdade o que faz a diferença e gerou a inquietação aqui manifestada, diz respeito ao fato de  que se trata de uma CONSULTA PÚBLICA, para a POPULAÇÃO se manifestar.

 

Então, embora o fato de que os ‘mesmos’ também tem o direito de se manifestarem (porque integram a população), a expectativa OFICIAL (repita-se: é uma consulta pública) e por definição mais esperada era a resposta da comunidade. Ainda que saibamos que o fundamento e função desta participação seja em termos gerais o exercício da cidadania e democracia. E não propriamente “melhorar” a cultura de propriedade intelectual no Brasil.

 

Arrisca-se (sem investigar isso concretamente) a uma “aposta” aqui: a participação efetivamente singular de pessoas que não tem na propriedade intelectual seus meios de subsistência, deve ter sido insipiente.

 

Aqui usa-se o termo “efetivamente”, porque todas as contribuições deveriam ocorrer através de um CPF, o que pode gerar um equívoco, de se pensar que o grande número de CPFs (aliás, só tem CPFs) seria indicativo de grande participação singular, de pessoas físicas.

 

Ou seja, para quem não conhece os detalhes das regras de preenchimento de formulários neste edital do ENPI, pode vir a ser induzido a crer que muitas pessoas físicas (sem entidades, isoladamente e do povo em geral) que sequer trabalhem com propriedade intelectual tenham colaborado.

 

Mas intuímos, com baixo risco de erro, que não foi isso que ocorreu. O que lamentamos.

 

A CULTURA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL NECESSITA DE OXIGENAÇÃO.

 

No entanto, seria extremamente animador e gratificante, se isso mudasse e o tema da propriedade intelectual não restasse restrito apenas ao ensino superior, empresas e governo. Seria bastante promissor, se nossa população em geral tivesse participado desta consulta pública. E enxergasse na propriedade intelectual  natural ferramenta de vida

 

Não aquela mesma população (que falamos acima), mas o povo em geral. Parece um exagero pretender isso. Mas não deveria ser.  Pois quase tudo o que nos rodeia é permeado ou protegido por formas de proteção em propriedade intelectual.

 

Os programas de computador que usamos em casa e na indústria, gozam de proteção de direito de autor. As lojas, produtos e roupas ostentam marcas. Os medicamentos que ingerimos são objeto de patentes.

Os carros carregam na sua estrutura várias patentes, vigentes e expiradas, a proteger seus componentes. As formas de compra em breves clicks nos Marketplaces que nos rodeiam, são protegidas por leis de propriedade intelectual.  A lista é infindável.

 

A propriedade intelectual está medularmente vinculada na nossa vida diária. Influencia na formação de modelos de negócios, de concentração e diluição de renda, de altas e baixas de preços, de acesso à mercados externos, de formação de novas fortunas.

 

Enfim, o barco Brasil sofre guinadas de rumo no grande oceano mundial econômico, por onde ocorre o fluxo de riquezas. Alterações de rumo muitas vezes nem tão suaves, por decorrência das forças e tensões econômicas de propriedade intelectual.

 

Então, diante de tanta influência da P.I., porque motivos isso não faz parte do senso comum da população? E, ademais, porque é tão pouco falado entre todos?

 

Estas perguntas ganham mais relevância, quando lembramos que a propriedade intelectual é tema dos mais importantes, e usado pelos países do G7 como ferramenta multifacetada de poder.

 

A oxigenação do debate da propriedade intelectual deveria ocorrer no Brasil, com a constante e crescente formação de novos talentos e de uma verdadeira cultura de raiz do tema, desde a infância do cidadão.

 

Acreditamos que a base cultural brasileira em propriedade intelectual, graficamente representada por uma figura geométrica em formato de chapéu (de bruxa – adiante explicado), deva ser modificada, aproximando-a de uma pirâmide harmônica.

 

Mais: que o ponto de partida (base), seja incrementado por aumento do conhecimento. Ou seja, como dito acima, que já na base, anterior ao nível superior de ensino, o conhecimento seja maior do que aquele hoje existente.

 

Se isso ocorrer, o Brasil melhora. A qualidade de vida aumenta, a distribuição de renda também, os meios de produção e de geração de riquezas serão distribuídos e operados de forma mais democrática. Reduz-se a criminalidade.

 

COMO É HOJE NO BRASIL O CENÁRIO NO ENTORNO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

O nível cultural do País sobre propriedade intelectual no Brasil é restrito. E comparando-se o mesmo à população total dão País, não é expressivo. Uma das formas de aferir-se tal visão é justamente considerando as seguintes realidades:

 

• – A cultura de um País ainda é alimentada fortemente pelo ensino.
• – O nível de escolaridade do Brasil é relativamente baixo. Poderia ser melhor.
• – Na rede de ensino, a educação em propriedade intelectual inicia-se em geral no Nível Superior. E ainda assim restrito a determinadas faculdades ou cursos superiores. Salvo cursos técnicos avulsos.
• – Não há ensino de propriedade intelectual nos níveis de ensino fundamental e médio. E em alguns cursos acadêmicos, simplesmente não existe tal disciplina.

 

O resultado dessa conjugação de realidades é o de que a cultura de propriedade intelectual no Brasil é muito restrita, a pequenos grupos de pessoas. Neste grupo de pessoas incluem-se empreendedores em empresas comuns ou startups, advogados, professores e técnicos.

 

Porque a grande maioria das pessoas é desprovida de mínimos conhecimentos sobre propriedade intelectual. Sabem que existem marcas, patentes. Já ouviram falar de software, de direito digital, de direito de autor.

 

Mas não tem a noção exata do que sejam tais valores ou conceitos. E muito menos como isso poderia influenciar na vida deles. E sem conhecimento, não há como despertar interesses.

 

Assim é lógico constatar que a população em geral não possui interesse ou curiosidade no assunto, porque tem poucos dados. E nesse estado de coisas, quando agirem e interagirem social, não irão agir PRESSUPONDO a propriedade intelectual.

 

Com efeito e aqui pegando o tema da educação, o ensino em geral no Brasil possui um quadro ainda insatisfatório. Embora a taxa de analfabetismo pareça baixa (6,6%), apenas 48,8% das pessoas de 25 anos em todo o País conseguiram concluir a educação básica obrigatória, ou seja, o ensino médio. Esses são números de 2019.

 

Confira-se o IBGE:

 

No Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade que finalizaram a educação básica obrigatória, ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio, passou de 47,4%, em 2018, para 48,8%, em 2019.

Também em 2019, 46,6% da população de 25 anos ou mais de idade estava concentrada nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 27,4% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 17,4%, o superior completo.

O nível de instrução foi estimado para as pessoas de 25 anos ou mais de idade, pois pertencem a um grupo etário que já poderia ter concluído o seu processo regular de escolarização.”

 

Sabendo deste quadro divulgado pelo IBGE, e do fato de que os ensinos fundamental e médio não possuem disciplinas de propriedade intelectual, surge uma incômoda pergunta:

 

Qual o percentual de pessoas no Brasil, que possui um grau pelo menos básico de conhecimento sobre propriedade intelectual?

 

Não devemos almejar apenas a alfabetização. Estamos em outro estágio, em que isso realmente não é suficiente mais ou aceitável como grande meta. Para incremento de um cenário onde a cultura da propriedade intelectual no Brasil ganhe relevância, devemos fazer mais.

 

Pode ser que você pertença ao grupo de pessoas – muito maior – que seja um usuário ainda sem os conhecimentos básicos e que pretende inserir-se no grupo acima. Ou pode ser que você simplesmente tenha alguma necessidade genérica e pontual, em que esteja inserido o tema patente ou outro ativo de propriedade intelectual e você tenha que saber um pouco.

 

No Brasil – e em muitos lugares do mundo, este gráfico sobre cultura de propriedade intelectual produz um gráfico sólido que não se parece muito com uma pirâmide.

 

Embora tenha em comum a característica de representar grandes hiatos entre base e topo.

 

Essa indesejada realidade forma uma figura singular, de base muito larga, com um abrupto vértice. Como se duas pirâmides de tamanhos diferentes tivessem sido mescladas, sem transição gradual, de forma desencaixada, lembrando um chapéu de bruxa:

 

Na base, muitas pessoas conhecendo pouco ou nada sobre propriedade intelectual. Misturando noções básicas de registro de marca com patentes e direito de autor. E desconhecendo por completo o que seja cultivar, topografia de circuitos, entre outras categorias.

 

E no topo, formado por um cone muito agudo, um grupo muito pequeno e restrito, com conhecimentos, de mediano a satisfatórios sobre o tema. E com grande potencial de excelência. Mas sobretudo: um pequeno grupo. Não queremos a cultura da propriedade intelectual no Brasil a cultura da propriedade intelectual no Brasil orientada por tal gráfico

.

 

OBSERVANDO PARTE DOS MOTIVOS PARA MUDAR

 

Parece indiscutível que o Brasil não possui uma efetiva cultura de propriedade intelectual em sua população. Na participação da CEPI/OAB/RS junto à chamada pública para a ENPI, o tema aqui tratado foi desenvolvido sob a visão de que, permitir que as pessoas desde cedo aprendam (respeitando-se as técnicas de ensino próprias de cada estágio escolar e idade do aluno) sobre propriedade intelectual, possibilitaria muitas coisas:

 

– Visão de respeito pelos direitos da propriedade intelectual, em combate à ilegalidade que hoje é latente e decorre da pública associação do crime organizado com redes terroristas.

 

 

Antigamente o crime organizado não se misturava com o terrorismo. Ambos tinham seus motivos. Porém, o ataque a ambos, por parte dos Estados mundiais, acarretou crises de natureza econômica para ambos. Em dado momento ambos os lados viram que poderiam ser mútuos consumidores e prestadores de “serviços”. Sobre esse assunto, é oportuna a leitura do livro “Lucros de Sangue”, de Vanessa Neumann (Editora Matrix).

 

Essa união tornou a ilegalidade muito forte, como um câncer a corroer capilarmente a entranhas dos países. A propriedade intelectual.

– Propósito para a velha pergunta dos alunos: “Porque tenho que estudar assuntos que não parecem tão importantes agora”? Ficaria mais fácil compreender que todos os degraus técnicos, de diversas áreas devem ser galgados, já que a pessoa irá descobrir seus talentos e pendores somente mais tarde. E a compreensão de várias áreas, invariavelmente serve como infra-estrutura para o aprofundamento algum destas.

 

 

– Estímulo para os alunos (que reflete em qualidade para o País): quem estuda pode vir a ser o criador de algo que reverta em benefícios próprios e da comunidade.

 

– Inclusão da população e fomento do debate social sobre os temas de propriedade intelectual. Se as pessoas desde cedo conhecerem a propriedade intelectual, terão maior consciência de como isso influencia a vida delas e o destino do País.

 

Verão que as coisas da vida são feitas de átomos e propriedade intelectual. E poderão começar a interferir positiva e efetivamente nas decisões legais e políticas sobre o assunto: prazos, valores, regras.

 

Atividade política e econômica que até hoje, nada obstante a enorme importância, é realizada por uma pequena elite (governos e grandes empresas) sem interferência das populações.

 

TRANSFORMANDO CHAPÉUS EM PIRAMIDES

 

Parte dos leitores pode pensar que estamos nos rebelando com uma realidade bem humana: a de que a figura da PIRÂMIDE aparece como representação gráfica estatística na grande maioria dos assuntos humanos.

E junto com esses leitores, pode surgir outro tipo: com viés político, vislumbrando numa pirâmide um viés de dominação.

Bem, não pretendemos atrair olhares com enfoques políticos, nem fixar posicionamentos com conotação política, ideológica. Estamos apenas manifestando constatações fáticas e inquietação correlatas com as mesmas.

Alguns raciocínios políticos parecem partir de uma base equivocada, que sem saber ataca algo natural: uma pirâmide. Na verdade, esta forma geométrica é das mais realistas, porque sempre haverá na estatística, o mais e o menos.

 

A pirâmide é um formato de representação gráfica que parece ser onipresente na maioria das principais e mais importantes dinâmicas e relações sociais diárias do ser humano. E isso nada tem a ver com dominar ou ser dominado. O dominar e ser dominado é um resultado acidental.

 

Arriscamos a olhar isso com outros olhos: o de que o formato da pirâmide, em termos HUMANOS, é um formato que parece dizer respeito à natureza do homem, no que diz respeito a muitos aspectos. Que independe de ideologias políticas e sociais. Assim, justamente por isso é quase onipresente na representação gráfica de coisas humanas.

 

Sempre existirão dominâncias (não de um indivíduo sobre o outro – embora isso possa ocorrer). Um pouco de filosofia é útil para lembrar o óbvio, sempre esquecido nas reflexões: dominâncias sempre existirão.

 

Com relação à propriedade intelectual, ocorre o mesmo. O olhar sobre elas pode variar, conforme o local ou altura da pirâmide social for efetuada eventual pesquisa de opinião.

 

Se formos aplicar esta pesquisa ou indagação em um universo de maior ou menor instrução em propriedade intelectual (numa pirâmide da maior ou menor instrução em propriedade intelectual), o resultado final do gráfico no cenário brasileiro tende a ser um sólido similar a uma figura que conhecemos como CHAPÉU DE BRUXA. Sem transição suave. Em nossa opinião, melhor seria se se o sólido que espelhasse a realidade brasileira, fosse uma pirâmide harmônica.. E não o indesejável formato do chapéu de bruxa.

As reflexões deste artigo, em realidade, visam propor que o gráfico brasileiro estatístico mude para uma pirâmide, cuja base já seja bastante qualificada. Ou seja, quando falarmos com alguém da base, constataríamos que esta base da pirâmide (que em tese representaria a maior parte da população), em realidade já teria bons conhecimentos.

 

COM CULTURA E INTERESSE SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL, O POVO PARTICIPARIA DOS DESTINOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS DA NAÇÃO.

 

Referiu-se, alhures, que a propriedade intelectual é hoje no mundo o conjunto de ferramentas que alavancam a evolução do ser humano.  Pois as soluções de bem estar alcançadas com a propriedade intelectual acabam fomentando discussões e debates que transbordam os limites da tecnologia, para alcançar terrenos sociais e humanos.

Esse é um aspecto bom.

 

Porém, não é possível deixar de ver que, como ocorre com qualquer ferramenta, qualquer bem ou procedimento, a propriedade intelectual também pode determinar aspectos negativos e indesejáveis.

 

Com feito, para quem estuda razoavelmente e verifica estatística cruzadas (tecnologia, economia, política), é possível constatar maior força política mundial, de países com maior poder econômico. Que são justamente países onde a propriedade intelectual é mais forte.

 

Aqueles que atacam a propriedade intelectual usam esse argumento para passar uma ideia de que a mesma seria indesejável, ruim e ferramenta de dominação.

 

No entanto, usamos aqui este argumento como mais um motivo para adotar de vez e fortemente a propriedade intelectual:

 

• Se é verdade que outros países tem mais força e “dominam” outros por terem mais técnica e propriedade intelectual, então devemos combater fogo com fogo. Devemos fomentar intensamente a mesma no País, fazendo com os brasileiros mais cedo tenham acesso ao estudo da propriedade intelectual. Espartanos aprendiam a lutar desde crianças. Com isso, podemos defender a nação de pressões externas.

• Para que a propriedade intelectual seja desconcentrada e beneficie a todos cidadãos, é indispensável que todos a conheçam e saibam ter opinião sobre a mesma, para os momentos de decisão política. Para cobrar os políticos e administradores. E para votar em sistemas de fomento à propriedade intelectual pública.

 

• A forma de democratizar a propriedade intelectual, para que todos (todos que querem) possam lidar com a mesma, é justamente criando uma cultura onde as pessoas respirem tal tema com desenvoltura e sabedoria.

 

• Se os três itens acima se concretizarem gradualmente, acreditamos que a propriedade intelectual no Brasil terá minimizados eventuais aspectos negativos, pois estará dentro de exercícios diários de cidadania. Vai existir bem estar, compreensão real das coisas. Como por exemplo, devemos ficar distante das polarizações: tem que existir um pouco de meritocracia, sim. E também de fomento e reversão de vantagens econômicas da PI para fins bens sociais, de bem estar. Ou seja, as posições intermediárias geralmente são as mais justas, sábias, equitativas e fomentadoras de desenvolvimento. Nada de polarizações.

 

 

O QUE OS PAÍSES LÍDERES PENSAM SOBRE CULTURA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

Os estudos iniciais da CEPI/OABRS, para o eixo 2 da ENPI, partiram da observação global, de como os países mais desenvolvidos tratavam a estratégia de propriedade intelectual em seu solo.

 

O Japão e a Comunidade Econômica Europeia chamaram a atenção por referirem expressamente – cada qual no seu foco – a difusão da propriedade intelectual nos ensinos fundamental e básico. Vale dizer, desde a mais tenra idade de seus cidadãos.

 

Aqueles Países já enxergaram que o desenvolvimento econômico, social, humano e tecnológico somente ocorrerá quando a propriedade intelectual for definitivamente entronizada, de forma capilar na população. Aquelas nações querem que seus nacionais raciocinem tendo por base o pressuposto da propriedade intelectual;

 

Vamos olhar de perto os documentos sobre tais assuntos.

 

O PROTOCOLO EUROPEU

 

O Office for Harmonization in The Internal Market é órgão europeu do European IP Helpdesk, o qual, segundo consta em seu site:

 

“… é um serviço financiado pela Comissão Europeia…  (ao abrigo do contrato EASME / H2020 / 2018/008) e gerido pela Agência Executiva para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) . Fornece aconselhamento e informações de primeira linha gratuitos sobre Propriedade Intelectual (PI).

Os serviços do European IP Helpdesk são prestados e geridos por um consórcio constituído pelos quatro parceiros Eurice GmbH, Universidad de Alicante, TUM-Tech GmbH e Universidad de Navarra..”

 

Pois o citado escritório divulgou na web o artigo “Intellectual Property And Education In Europe – Study On Ip Education In School Curricula In The Eu Member States With Additional International Comparisons”. Link ao final.

 

O referido estudo pesquisou como a PI é tratada na rede de ensino europeu. Abaixo citamos excerto de tais levantamentos, onde fica clara a importância de ensinar PI nas escolas:

 

The study showed that good practices within the existing school curricula in the countries covered are almost always carried out by or in cooperation with public authorities, including Ministries of Education and other Ministries, schools and public libraries. The majority of good practices identified within the curricula concentrate on IP aspects such as copyright, but some also connect with the topics of innovation, inventions and entrepreneurship. Other exemplary projects within the school curricula exist in ICT, data management and online behaviour. INTELLECTUAL PROPERTY AND EDUCATION IN EUROPE Study on IP Education in school curricula in the EU Member States with additional international comparisons. 17 Many extra-curricular good practices are carried out exclusively by private stakeholders, who come mainly from the creative industries, and work with artists, writers and creative professionals, and their associated professional organisations and networks. Furthermore, teacher associations, private companies and foundations play a role, especially in the IP-related topics of entrepreneurship and ICT. Consumer associations are also active in this area. Private–public partnerships identified in extra-curricular good practices work especially well together regarding the topics of IP, IP protection and IP infringements, creative industries, IP and copyright, creativity, innovation, inventions and entrepreneurship, and civic education, as well as copyright in education. LOOKING AHEAD TOWARDS SUPPORTING IP EDUCATION IN SCHOOLS This study gives a general overview of IP education in the EU and in the selected most innovative non-EU countries/regions by providing examples from which suitable models can be adapted to suit the diverse nature of the educational systems analysed. The report reveals that plenty of activities exist that aim to teach IP rights to young people. However, much remains to be done. Governments, educators and stakeholders have a key role in this process, by working together and exchanging good practices to find effective and sustainable solutions for IP education. Some of these good practices are highlighted in the report. IP is more than just a subject and appears to have the potential to be integrated into mainstream subjects at all educational levels. In fact, IP education can easily be adapted to cross-curricular teaching. Moreover, curriculum reforms that focus on new cross-cutting competencies to boost creativity and innovation, and which were analysed in the study, will create new opportunities for better integration of IP education. The provision of relevant and up-to-date professional resources that empower teachers to teach IP according to students’ ages and at the same time appeal to pupils of all levels is crucial. The study gives examples of topics and subjects that would benefit from greater resources.

 

Traduzindo livremente, temos o que segue, com nossos grifos:

 

O estudo mostrou que as boas práticas nos currículos escolares existentes nos países abrangidos são quase sempre realizadas por ou em cooperação com autoridades públicas, incluindo Ministérios da Educação e outros Ministérios, escolas e bibliotecas públicas. A maioria das boas práticas identificadas nos currículos concentram-se em aspectos de PI, como direitos autorais, mas alguns também se conectam com os tópicos de inovação, invenções e empreendedorismo. Outros projetos exemplares dentro dos currículos escolares existem em TIC, gestão de dados e comportamento online.

Muitas boas práticas extracurriculares são realizadas exclusivamente por partes interessadas privadas, que vêm principalmente das indústrias criativas, e trabalho com artistas, escritores e profissionais criativos, e suas organizações e redes profissionais associadas. Além disso, associações de professores, empresas privadas e as fundações desempenham um papel, especialmente nos tópicos de empreendedorismo e TIC relacionados à PI. Consumidores e associações também são ativas nesta área. Parcerias público-privadas identificadas em produtos extracurriculares as práticas funcionam especialmente bem juntas em relação aos tópicos de PI, proteção de PI e violações de PI indústrias criativas, propriedade intelectual e direitos autorais, criatividade, inovação, invenções e empreendedorismo e cidadania educação, bem como direitos autorais na educação.

Este estudo oferece uma visão geral da educação IP na UE e nos países selecionados mais inovadores, e países / regiões não pertencentes à UE, fornecendo exemplos de quais modelos podem ser adaptados para atender às naturezas diversas dos sistemas educacionais analisados.

O relatório revela que existem muitas atividades que visam ensinar os direitos de propriedade intelectual aos jovens. Contudo, ainda há muito a ser feito. Governos, educadores e partes interessadas têm um papel fundamental neste processo,  trabalhando juntos e trocando boas práticas para encontrar soluções eficazes e sustentáveis ​​para IP Educação. Algumas dessas boas práticas são destacadas no relatório.

PI é mais do que apenas um assunto e parece ter o potencial de ser integrado ao mainstream disciplinas em todos os níveis de ensino. Na verdade, a educação IP pode ser facilmente adaptada ao ensino transcurricular.

Além disso, as reformas curriculares que se concentram em novas competências transversais para impulsionar a criatividade e inovação, e que foram analisadas no estudo, vão criar novas oportunidades para uma melhor integração de educação IP. O fornecimento de recursos profissionais relevantes e atualizados que capacitam os professores ensinar PI, ao mesmo tempo, atrair alunos de todos os níveis é crucial. O estudo dá exemplos de tópicos e assuntos que se beneficiariam de mais

estudo dá exemplos de tópicos e assuntos que se beneficiariam de mais recursos.

 

A simples existência de tal documento no mercado comum europeu, já revela a grande relevância da preocupação de estender a fomentar o ensino da propriedade intelectual nas mais tenras idades do aprendizado.

 

OS TRABALHOS APRESENTADOS PELO JAPAN PATENT OFFICE

 

Outro exemplo que pode ser trazido para ilustrar posicionamento similar, porém claramente mais focado (no melhor estilo japonês), é do escritório governamental japonês JAPAN PATENT OFFICE, o qual disponibilizou um documento de estudos sobre educação da sociedade em Propriedade Intelectual.

 

Consta no ÍNDICE GLOBAL DE INOVAÇÃO 2019 (link ao final), que o Japão é o terceiro país que mais investe recursos em inovação no mundo. Perde apenas dos Estados Unidos e China:

O país do sol nascente parece ter percebido que difundir a PI nos ensinos mais elementares  é um futuro inafastável. Aquele estudo não se central apenas na PI. É documento mais amplo. Porém, apesar disso (e em clara prova da importância da propriedade intelectual), no mesmo consta que a cultura e educação em propriedade intelectual no ensino elementar integram os pilares básicos daquela economia:

 

Este plano propõe uma sociedade futura à qual o Japão deve aspirar, chamada de “Sociedade 5.0”. O termo se refere a uma nova sociedade que representa o próximo estágio após a sociedade caçadora (Sociedade 1.0), sociedade agrícola (Sociedade 2.0), sociedade industrial (Sociedade 3.0) e sociedade da informação (Sociedade 4.0). É definida como uma sociedade centrada no ser humano que equilibra o avanço econômico com a resolução de problemas sociais por um sistema que integra altamente o ciberespaço (espaço virtual) e espaço físico (espaço real). Todas as pessoas e coisas estarão conectadas por meio da IoT (Internet das coisas) na Sociedade 5.0, permitindo-nos compartilhar vários tipos de conhecimento e informações a criar novos valores, e nos dando a capacidade de superar problemas e dificuldades. Além disso, inteligência artificial (IA) nos permitirá obter informações quando necessário, e tecnologias como robótica e carros autônomos nos ajudarão a superar problemas como diminuição da taxa de natalidade, envelhecimento da população, local despovoamento, e o fosso entre ricos e pobres. Por meio da reforma social (inovação), Sociedade Espera-se que 5.0 crie uma sociedade voltada para o futuro que rompa o senso existente de estagnação, uma sociedade cujos membros têm respeito mútuo, transcendendo a gerações, e uma sociedade em que cada pessoa pode levar uma vida ativa e agradável.

Nestasociedade, o valor da propriedade intelectual (ou bens de informação) deve aumentar mais ainda. Será mais necessário do que nunca promover a compreensão correta do conhecimento intelectual propriedade, a importância de criar uma nova propriedade intelectual, o respeito pelos criadores e o uso adequado de o sistema de propriedade intelectual para toda a nação. Em outras palavras, a necessidade de educação, a divulgação e a conscientização da propriedade intelectual estão crescendo, mais do que nunca.

 

No documento é referido que o ensino da PI no Japão centrava-se primordialmente no ensino superior. E que isso deveria mudar, estendendo-se para as camadas iniciais da educação. Foram listadas propostas de iniciativas, estabelecidas na “Estratégia de Propriedade Intelectual – Programa 2017” (o documento é anterior à 2020):

 

① Promoção da Educação sobre Propriedade Intelectual em Escolas e Universidades

② Construção de Sistema de Apoio Educacional em Parceria com Governos Locais e Comunidades

③ Desenvolvimento de infraestrutura para educação em propriedade intelectual e conscientização

 

Merece ser citado parte do Capítulo 1, do documento, nominado “Elementary and Secondary Education”,  onde o Autor do texto (Dr. Haru-Hisa UCHIDA)  aborda assuntos relativos ao ensino:

 

Enquanto a educação em propriedade intelectual nos estágios do ensino fundamental e médio será claro que para mencionar esses sistemas, devemos primeiro pensar em incluir as questões básicas que cercam sistemas de propriedade intelectual. Ao considerar o ciclo de criação intelectual (Fig. 1), é necessário para abordar cada elemento envolvido ― criação, proteção e utilização ― e relacioná-los com as características de cada estágio de crescimento.

Para a educação de nível fundamental e médio, do jardim de infância ao ensino médio, diferentes abordagens devem ser consideradas para os diferentes estágios do crescimento infantil. Às vezes pode ser necessário simplesmente mostrar a seriedade do mundo adulto para crianças, explicando casos consistindo em disputas sobre propriedade intelectual. É, no entanto, mais importante empregar várias abordagens em vista da formação da personalidade básica necessária para incorporar um intelectual ciclo de criação, como ensinar a finalidade original para a qual os direitos do sistema de propriedade intelectual (embora não completos, sistemas perfeitos) foram estabelecidos e desenvolvendo um sentimento de simpatia pelos outros, moral, capacidade de formular ideias ou senso de autoeficácia.

Ao pensar sobre a educação para a propriedade intelectual de forma concreta, não devemos excluir o conceito do desenvolvimento de recursos humanos, o que ajudará a tornar a sociedade do futuro sustentável e harmonia com o ambiente natural. Prevê-se que esta perspectiva desempenhe um papel central na Fig. 1 Ciclo de criação de propriedade intelectual ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que possibilita a utilização de elementos relacionados à propriedade como material didático em vários cenários.

Como o provérbio, “A necessidade é a mãe da invenção”, diz, a própria propriedade intelectual se origina de atividades criativas que buscam encontrar soluções sob a consciência do problema. Isto é portanto, desejável oferecer educação que priorize o desenvolvimento da criatividade individual de alunos e professores, em vez de implementar procedimentos padronizados de um manual.

 

Pretender a evolução econômica e científica nacional, através da ampliação do estudo da propriedade intelectual para níveis mais elementares do currículo do País, como visto, não é algo novo ou ideia que tenha sido divulgada primeiramente por brasileiros.

 

O fato de vermos a vanguarda mundial tratando de tais temas e propondo-os para os seus nacionais, com fortes e razoáveis argumentos, parece confirmar o acerto de seguir em tal direção.

 

 

ITENS DO ASSUNTO COMO FAZER

 

Modificar o status quo do conhecimento da propriedade intelectual no Brasil é tarefa complexa, extensa, laboriosa. O que, aliás, é compatível com a estatura dos benefícios de tal objetivo ao País: enormes.

 

Claramente não temos a arrogância ou ingenuidade de pretender dizer o caminho. Mas há algumas reflexões bastante previsíveis que merecem ser comentadas. A mais óbvia delas, é a de que um bom início de conversa, seria uma maior vinculação e diálogo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Educação. O primeiro proveria o conhecimento da propriedade intelectual para ser moldado e inserido pelo segundo na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

 

Outro aspecto que seria de bom tom, seria criar órgão que capitaneasse a missão, toda, com assentos de técnicos e profissionais de múltipla qualificação, atuação econômica e política, de forma a que a formação da ações necessárias para implementar a propriedade intelectual no ensino, fosse decorrente de um olhar de competências múltiplas: ensino, político, econômico, empresarial, social, pedagógico.

 

Ademais, também parece evidente que de tudo isso surge uma contingência: a necessidade de formação ou reciclagem de todos os professores para prover o ensino da propriedade intelectual. Tarefa que seria, sem dúvida, hercúlea. Mas que no final vai valer a pena.

 

Bastante importante, ademais, seria que tais tarefas fossem realizadas tanto com talentos locais, como usando-se exemplos que se mostrem eficientes. Observar o que países de primeiro mundo estão fazendo quanto ao tema, pode nos poupar recursos e tempo quando tentarmos inventar a nossa própria roda. Se uma estratégia deles deu certo ou pode dar certo, deve ser pelo menos cogitada a sua utilização no Brasil.

 

As ideias supra são parecem ser uma franciscana sugestão. Mas tudo começa do início. E algum dia terá que começar, se quisermos ter um mínimo de protagonismo no cenário mundial.

 

LINKS EXTERNOS:

– POPULAÇÃO DO BRASIL

– ESTRATÉGIA NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

– CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 (ENPI)

– EDUCAÇÃO SEGUNDO IBGE

– PROPRIEDADE INTELECTUAL E A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

– ESTUDO EUROPEU

– ÍNDICE GLOBAL DE INOVAÇÃO 2019

– HARU-HISA UCHIDA

– INPI E MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 

Carlos Ignacio Schmitt Sant Anna ©                        Blog Montup www.MarcasePatente.com.br